PORTO VELHO – O Ministério Público de Rondônia já tem um termo de ajuste de conduto proposto ao Governo do estado estabelecendo pontos a serem melhorados na Segurança Pública em Porto Velho. E o funcionamento das Unisp pelo menos n os expedientes da manhã e da tarde é um doas pontos cobrado pelo TAC do MP. Por enquanto, os entendimentos estão em fase de diálogo, mas, sabe-se, que a proposição de um TAC é o primeiro passo para a proposição de uma ação civil pública com obrigação de fazer.
Em continuidade a tratativas que vêm sendo estabelecidas para o aperfeiçoamento da segurança pública em Porto Velho, integrantes do Ministério Público de Rondônia estiveram reunidos na última terça-feira, 29, com gestores dos órgãos do Estado com atribuições afetas ao tema para discutir diagnóstico produzido pelo MP, envolvendo diversas frentes de atendimento à sociedade, relacionadas à execução dessa política pública.
Realizado no prédio da Escola Superior do MP de Rondônia (Empro), o encontro foi presidido pela promotora de Justiça da Segurança Pública, Alba da Silva Lima, tendo a presença do diretor-executivo da Casa Civil, Paulo Roberto Gomes da Costa, e do secretário de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec), Felipe Bernardo Vital.
O diagnóstico da segurança, cujo debate motivou a reunião, elenca, dentre outros pontos, aspectos estruturais de Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp); o funcionamento da delegacia especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) e da delegacia especializada de Atendimento à Mulher e à Família (Deam); o fluxo administrativo; transparência e governabilidade e questões relacionadas ao atendimento ao público.
O documento, que foi produzido em março deste ano, poderá resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser celebrado junto ao Estado. Conforme estabelecido no encontro, o Ministério Público comprometeu-se a enviar ao Poder Executivo, no prazo de 10 dias, a minuta do acordo para análise e deliberação.
Acompanharam as discussões os promotores de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago (chefe de babinete da procuradoria-geral de Justiça); Andrea Luciana Damacena Ferreira Engel (ouvidora do MPRO); Tiago Cadore (grupo de atuação especial de Segurança Pública) e Yara Travalon (núcleo permanente de incentivo à autocomposição). Pelo Estado, compareceram o diretor executivo da Casa Civil, Paulo Roberto Gomes da Costa; assessor técnico institucional da Sesdec, Rafael Mota Brito, e, ainda, o diretor-executivo da pasta, Paulo Henrique Barbosa.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI-MOPO)
