Privatização da água e esgoto não pode ignorar o que acontece nas cidades vizinhas que fizeram o processo

PORTO VELHO – Para quem ainda está na dúvida quanto às vantagens de se repassar para operacionalização de empresas privadas de serviços como saneamento básico e abastecimento de água tratada, é bom ficar atento aos exemplos que vêm acontecendo à nossa volta. Seria de bom alvitre observar como vem se desenrolando estes serviços em cidades de Rondônia, como Ariquemes, Rolim de Moura e Pimenta Bueno, onde, salvo melhor juízo, empresas de um mesmo grupo ganhou a concorrência para tocar estes serviços.

Essa observação é interessante, à medida em que pode se contemplar o funcionamento do serviço privatizados numa cidade grande, mas também em cidades de menor porte.

No último dia 20, a Câmara de Vereadores de Manaus instalou a comissão especial parlamentar de inquérito (CPI) da Águas de Manaus, empresa que ganhou a concessão para o serviço de águas e esgotos na cidade, com objetivo de vistoriar e investigar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes indevidos feitos pela empresa.

O colunista Sandoval Rocha, professor universitário em Manaus, relata em artigo recente (veja aqui neste link: https://amazonasatual.com.br/aguas-de-manaus-impoe-tarifas-impagaveis/) o caso de um dos moradores do bairro Jorge Teixeira, zona leste da cidade, que teve de forma inusitada aumento inexplicável no preço da sua fatura de água e esgoto nos últimos três meses. No ano passado, ele costumava receber faturas mensais no valor de R$ 200, mas nos últimos meses esse valor tem aumentado exponencialmente para R$ 1,2 mil, R$ 1,4 mil e R$ 1,8 mil. Essa situação seria vivida amplamente por outros consumidores.

Denúncias como esta aparecem com frequência contra a concessionária Águas de Manaus (Aegea Saneamento e Participações), responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Capital amazonense, privatizado há 23 anos, e que será alvo das investigações da CPI recentemente instalada.

Entre as inúmeras motivações da CPI da Águas de Manaus se destacar a falta de investimento da empresa nos serviços. Apesar do sistema de saneamento ser privatizado, as grandes obras de saneamento da cidade têm sido financiadas pelo poder público, por exemplo, o Programa Águas para Manaus (Proama) e a Estação de Tratamento de Esgoto do Educandos (ETE do Educandos).

Pesam sobre a empresa denúncias de irregularidades como recapeamentos precários em áreas onde foram realizados serviços, interrupções abruptas no fornecimento de água, discrepância entre consumo e cobrança em residências e ausência de relatórios de cumprimento de metas. A Agência Reguladora dos serviços também será investigada por omissão diante de tais irregularidades.

Em Rondônia o grupo Aegea já é responsável pelos sistemas de água tratada e esgotamento sanitário em Ariquemes, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Buritis, alvo de reclamações semelhantes.

Em Ariquemes já houve uma CPI da Câmara de Vereadores que investigou a empresa e recomendou o cancelamento do contrato, que não foi acatado pela prefeitura mas demonstra que a privatização não funcionou.

Para o Sindicato dos Urbanitários (Sindur), que representa os trabalhadores do setor elétrico e da Caerd, a situação da privatização abastecimento de água e esgotamento sanitário de Manaus é preocupante e deve servir de alerta para a população e autoridades de Porto Velho, onde a prefeitura está com um processo de privatização em andamento.

Fonte: www.expressaorondonia.com.br, com Assessoria de Imprensa – Sindur