BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) recebeu lideranças Tenharim e Krahô na sede da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), em Brasília. Os indígenas vieram tratar do processo envolvendo a Usina Hidrelétrica Tabajara do Rio Machado, em Rondônia, que trará impactos ambientais ao povo Tenharim, e da demarcação de terra dos Krahô, atualmente assentados na aldeia Takaywrá, em Lagoa da Confusão (TO). Eles foram recebidos pelos procuradores regionais Felício Pontes Jr e Francisco Guilherme Vollstedt Bastos, na sexta-feira (17).
Sobre a Usina Hidrelétrica Tabajara, segundo esclareceram os procuradores, a licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao empreendimento não permite o início das obras. Além disso, já há recurso do MPF alegando vício na concessão da licença, uma vez que não respeitou a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas que serão impactadas, nos termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Informaram, ainda, que houve decisão liminar concedida pela Justiça Federal, em julho de 2022, na qual a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ibama deverão exigir, ao empreendedor, novos laudos técnicos sobre impactos ambientais que os povos indígenas e as comunidades tradicionais sofrerão. Como estudos para avaliar as consequências da inundação, impactos sobre grupos isolados e a cultura local, impactos cumulativos oriundos da rodovia transamazônica, e também sobre grupos assentados na região.
Como houve recursos do Ibama e da Funai contra a decisão da primeira instância, eles serão apreciados pela 6a Turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), e já há parecer contrário do MPF, para que seja mantida a decisão inicial, pela complementação dos estudos dos impactos da UHE. O MPF espera agora poder avançar no processo junto ao relator do caso, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira.
