PORTO VELHO – O que leva a prefeitura da Capital a convocar uma audiência pública para o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) – assunto da maior relevância para a população – logo após o jogo pelas oitavas de final da Copa do Mundo, a partir das 15h horário local, quando o primeiro colocado do Grupo G, possivelmente a seleção brasileira, jogará com 2° colocado do Grupo H, a partir das 15h horário local?
Quem pergunta é o Sindicato dos Urbanitáros de Rondônia (Sindur) que representa os empregados da Caerd e setor elétrico, acrescentando que a participação da população será muito prejudicada em uma audiência pública n este horário, por causa do jogo.
Será que a Prefeitura não que o povo dando pitaco nessas questões que vão impactar a vida da cidade pelos próximos 30 anos?
O PMSB de Porto Velho foi criado pela lei municipal nº 839/2021 aprovada pela Câmara de Vereadores da Capital, tendo como baseado na Lei 11.445/2007, o marco regulatório do saneamento básico, mas não levou em consideração a nova regulamentação prevista na Lei nº 14.026/2020, o que demonstraria uma atitude de querer impor a nova concessão do saneamento básico da Capital às pressas, sem um debate mais amplo com a sociedade.
De acordo com o Sindur, a primeira audiência sobre o PMSB, realizada em dezembro de 2020 teve pouca divulgação e o resultado da participação popular foi um completo fracasso pois, literalmente, nenhuma pessoa esteve presente no auditório da OAB onde foi realizada, conforme foto que ilustra a matéria; apenas alguns poucos servidores do município e um dirigente do Sindicato, que esteve no local para fotografar e filmar, conforme matéria publicada no link: https://www.portalrondonia.com/2020/12/15/fracasso-nao-houve-nenhuma-participacao-popular-na-audiencia-publica-sobre-agua-e-saneamento/
Por ocasião da primeira audiência, em dezembro de 2020, ainda durante a fase crítica da pandemia da Covid-19, a Prefeitura divulgou que o Teatro Banzeiro seria um ponto de apoio para presença de pessoas que tivessem dificuldade de acesso à internet para acompanhar a audiência. Entretanto, no dia e horário marcados o local sequer foi aberto, não comparecendo ninguém da gestão municipal e tão pouco pessoas foram até o local, confirmando o fracasso da participação popular.
O Sindur reivindica a mudança da data da audiência pública prevista para 5 de dezembro próximo, pois considera um absurdo a realização deste evento de fundamental importância pra toda sociedade logo após um jogo da seleção brasileira nas oitavas de final da Copa do Mundo, que claramente prejudicará a participação popular. Caso a Prefeitura mantenha a data a audiência o Sindicato avaliará medidas judiciais visando sua anulação.
Fonte: Sindur-CUT
