CACOAL – O Poder Legislativo Municipal de Cacoal, derrubou em sua integralidade o veto do executivo cacoalense, sobre o projeto de lei 39/2022, de autoria dos vereadores João Paulo Pichek (Republicanos), e Paulinho do Cinema (PSB).
Os parlamentares haviam aprovado o projeto por unanimidade, em 27 de junho deste ano, reduzindo a alíquota do imposto sobre serviço (ISS), para os serviços de oncologia, radioterapia e quimioterapia no âmbito do Município de Cacoal, mas o executivo vetou, alegando a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
De volta à casa de leis, em votação na noite da última segunda-feira (29), de agosto, os vereadores rejeitaram o veto, aprovando o projeto de forma unânime, durante a 24ª Sessão Ordinária.
O Poder Legislativo, levou em consideração que ao longo dos anos, o Centro de Oncologia e Hematologia do município de (Cacoal), desenvolve campanhas distintas para cada tipo de neoplasia e, através delas, abordam assuntos pertinentes, tiram dúvidas e fornecem informações relevantes para auxiliar nessa conscientização da população.
Fornecendo tratamentos oncológicos e hematológicos que são extremamente importantes para a saúde e qualidade de vida do paciente portador de câncer.
Sendo um serviço de grande relevância para o município de Cacoal e região, o Centro de Oncologia e Hematologia faz jus a uma redução no ISS arrecadado pelo município.
Assim que ocorreu o veto, os autores do projeto se reuniram com conselheiros do Tribunal de Contas do estado de Rondônia (TCE/RO), onde pediram orientação se havia algum impedimento para esse tipo de redução do (ISS), tendo recebido como resposta que não havia renúncia de receita.
