PORTO VELHO – O grupo de atuação especial de combate à sonegação fiscal e aos crimes contra a ordem tributária (Gaesf) do Ministério Público de Rondônia conseguiu recuperar para os cofres públicos do Estado, R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) em dívidas de ICMS, produtos de sonegações fiscais.
O valor elevado refere-se apenas ao período de janeiro a abril deste ano.
No mesmo período, outros R$ 84.889.510,44 (oitenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e dez reais e quarenta e quatro centavos) também produtos de crimes de sonegação em tese, foram objeto de denúncias criminais pelo Gaesf perante o Judiciário de todo o Estado.
O coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Átilla Sales, explicou que essa intervenção do grupo de atuação especial de combate à sonegação fiscal acontece após a representação dos casos e solicitação de apoio ao MP por parte da Secretaria de Finanças do Estado, depois da autuação fiscal e decisão administrativa definitiva.
Os representantes das empresas autuadas pelos auditores-fiscais são inicialmente notificados pelo Gaesf a pagar ou parcelar o débito tributário, aceitar um acordo de não-persecução penal, ou apresentar defesa quanto aos fatos. Após as tentativas de solução negociada, o caso pode ser denunciado e há possibilidade de condenação criminal a penas de reclusão de 2 a 5 anos e multa, para cada crime praticado.
A negociação de parte das dívidas pela Energisa resultou em uma recuperação recorde, acima da média de todos os outros anos
Em 2021, o Gaesf registrou recorde de valores recuperados para o Estado de Rondônia com a soma de R$ 109.952.014,03 (cento e nove milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, catorze reais e três centavos).
Segundo o promotor coordenador do Gaesf: “no ano de 2021, houve a conclusão da investigação quanto a crimes fiscais praticados, em tese, na gestão da antiga Ceron. A negociação de parte das dívidas pela Energisa resultou em uma recuperação recorde, acima da média de todos os outros anos.
Mas em 2022, com o apoio da administração superior do MPRO para acréscimo de recursos humanos e materiais, e maior interação com a Secretaria de Finanças do Estado, foi possível otimizar os trâmites do Gaesf, priorizando-se casos de sonegação fiscal de maiores valores, além de imprimir maior velocidade para as investigações de casos rotineiros.
O volume de ativos recuperados ao Estado, apenas em quatro meses, já é maior do que o total recuperado no ano inteiro, nos períodos de 2016, 2017, 2019 e 2020, estando muito próximo de todo o valor recuperado em 2018.”
Ainda segundo o promotor de Justiça, se somados todos os valores recuperados com a ação do grupo desde sua criação em 2016, com a atuação direta do Ministério Público em face de pessoas investigadas por crimes tributários, já foram pagos mais de R$ 149.000.000,00 (Cento e quarenta e nove milhões de reais) em dívidas relacionadas a crimes de sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Conforme a legislação brasileira, os pagamentos efetuados pelos investigados causam o arquivamento das investigações e denúncias por crimes tributários.
DCI – Departamento de Comunicação Integrada MPRO
