Justiça dá 5 dias para Assembleia decidir caso Edson Martins e pede ao MP para investigar improbidade da Mesa Diretora

PORTO VELHO – O desembargador Alexandre Miguel dá cinco dias de prazo para a mesa diretora da Assembleia Legislativa decidir acerca da perda do mandato do deputado Edson Martins (MDB-Urupá), condenado por improbidade administrativa e, em consequência da condenação, está com os direitos políticos suspensos por três anos. Sem direito político, não como permanecer no mandato.

E o primeiro suplente, ex-deputado Saulo Moreira (MDB-Ariquemes) está nos calcanhares da Assembleia para cumprir a decisão judicial.

Diligente e ferrenho defensor do cumprimento da lei, o advogado Juaci dos Santos Loura Júnior, acompanha de perto os interesses de seu cliente Saulo Moreira e protocolou nesta quarta-feira um mandado de segurança a no Tribunal de Justiça solicitando amparo judicial para fazer valer os direitos de seu cliente.

Já foram cinco reuniões marcadas pelo presidente da Assembleia, Alex Redano, mas todos foram suspensas por ausência da maioria dos integrantes.

Ausências deliberadas ou não? Ainda não se sabe, mas levanta suspeitas.

Dez dias depois de impetrar o mandato segurança  Menos de 24 horas após entrar com pedido de liminar obrigando a Assembleia a se reunir para deliberar sobre a perda do mandato de Edson Martins, o advogado de Saulo Moreira o0bteve resposta, com a decisão exarada pelo desembargador Alexandre Miguel, dando prazo de cinco dias para a assembleia decidir a questão.

Disse o desembargador em sua decisão: “por estas razões, DEFIRO a liminar, para determinar à impetrada (Assembleia Legislativa), na pessoa do presidente da mesa diretora da ALE/RO ou na sua ausência, o vice-presidente desta, para que delibere acerca da declaração de perda de mandato eletivo do deputado estadual Edson Martins de Paula, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência dessa decisão”.

Nesta quinta-feira mesmo, um oficial de justiça tentava notificar o advogado-geral da Assembleia, para dar-lhe ciência da decisão do desembargador Aalexandre Miguel.

Em outro trecho da decisão, pontua o julgador: “decorrido o prazo sem deliberação, e independentemente de interposição de recurso interno desta decisão, encaminhem-se cópia integral dos autos ao procurador-geral de Justiça para apurar a prática de eventual ato de improbidade administrativa dos membros daquela Mesa Diretora e retornem os autos conclusos para a verificação da necessidade de imposição de outras medidas processuais”.

Também determinou o desembargador que notifique-se a presidência da mesa diretora da ALE ou na sua ausência, o vice-presidente, para prestar as informações que julgar necessárias no prazo legal, bem como seu representante legal, nos termos do art. 7o, II da Lei n. 12.016/2009.

O expressaorondonia ouviu de uma fonte que os seis membros da mesa diretora da Assembleia, Alex Redano, Jean Oliveira, Jair Montes, Alex Silva, Cabo Jhony e Marcelo Cruz não deverão escapar de uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.

Antes de fechar a edição desta matéria, o editor Carlos Araújo foi informado de que a presidência da Assembleia já fez outra convocação da mesa diretora para terça-feira, às 14h30.

Carlos Araújo, para o www.expressaorondonia.com.br