PORTO VELHO – É inacreditável que um assunto tão importante quanto a coleta e destinação do lixo – agora chamado de resíduos sólidos – comprometendo recursos públicos pelos próximos 20 anos – não desperte interesse de entidades como Conselho Regional de Engenharia (Crea), OAB, Sindicatos ligados a questões urbanas e até mesmo órgãos de controle. Mas foi o que se viu no encontro que a Prefeitura de Porto Velho realizou no dia 11 do mês passado para apresentar projeto de parceria público privada para concessão por 20 anos do serviço de coleta e destinação dos resíduos sólidos de Porto Velho e seus distritos.
O encontro foi denominado de audiência pública, mas há controvérsias.
Agora, mesmo com a ‘faísca atrasada’, o presidente do Conselho Regional de Engenharia (Crea), Carlos Xavier, requereu ao Tribunal de Contas de Rondônia e ao Ministério Público Estadual não considerar o encontro que a Prefeitura chamou de audiência pública e recomeçar do zero o debate com a sociedade, deste projeto de concessão administrativa para serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos na sede do município de Porto Velho e distritos do Alto, Médio e Baixo Madeira.
Desse debate participariam: o MPRO, a Universidade Federal de Rondônia, o Instituto Federal, instituições universitárias particulares, Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente, entre outros órgãos e instituições.
No dia 11 de junho passado, uma sexta-feira, às 18h, com a presença de representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o presidente da Comissão Especial, Guilherme Marcel Gaiotto Jaquini, presidiu audiência para explicar o andamento do projeto.
O Crea entende que a reunião fora insuficiente para esclarecer quais seriam os melhores modelos para ecopontos de recolhimento desses resíduos na Capital e no interior dos distritos de Porto Velho.
Essa concessão, na forma de PPP [parceria público privada], está avaliada em R$ 1,5 bilhão. No edital convocando a reunião, a comissão estabeleceu que aceitaria sugestões, entretanto, condicionou-as ao envio à Semusb até às 18h do dia 13 de julho, no e-mail [email protected], e só por ele.
“O tema vai impactar seriamente o futuro de Porto Velho, e deveria haver pelo menos um seminário com a participação de especialistas brasileiros e internacionais, para que o assunto fosse melhor debatido”, reivindicou o engenheiro, empresário e membro do Crea, Maurílio Vasconcelos.
Crítico desse procedimento inicial da prefeitura, Maurílio foi o autor do envio da proposta ao Crea, baseando-se numa série de fatores que considera totalmente carentes de serem debatidos urgentemente, “e com clareza”. “A discussão tem que ser nossa, não apenas do poder público”, alertou.
O edital publicado pela prefeitura rotulou o encontro de audiência pública. Maurílio refuta, nesta entrevista concedida sábado aos jornalistas Carlos Araújo e Montezuma Cruz, para o www.expressaorondonia.com.br
O que motivou o senhor a propor mais discussão a respeito dos resíduos sólidos?
Houve um chamamento para decidir sobre a contratação de uma empresa para fazer a coleta dos resíduos sólidos, transporte, transbordo, tratamento, e instalação de ecopontos em Porto Velho. A Federação das Indústrias já se envolveu várias vezes nesse assunto. Por conhecer o assunto tão relevante desde antes, resolvi participar dessa audiência, porém, estranhei que fosse tratado numa sexta-feira, às 18h, depois do expediente. O que eu presenciei, na realidade não foi uma audiência pública. Essa palavra vem do latim: auditus. Quando se ouve as pessoas, a audiência é o instrumento para fazê-las participar em decisões públicas para a coisa pública.
…e questiona exatamente o quê?
Creio que ela não pode ser feita da forma como ocorreu, porque é um instrumento que tem assento na Constituição Federal e na Lei Orgânica dos Municípios, e não deve ser vulgarizada, precisa ser debatida com clareza. Primeiro: não houve audiência, mas o simulacro de audiência, não houve debate, apenas perguntas por escrito, e após poucas perguntas o presidente da mesa já deu por encerrada a ‘audiência pública’. Naquele mesmo momento eu sugeri ao presidente que, em respeito às pessoas presentes, abrisse a discussão e respondesse pelo menos às perguntas que haviam sido formuladas. O que me surpreendeu, e eu disse a ele, que, talvez se trate do maior contrato já assinado pela prefeitura: em números redondos, R$ 1 bilhão e meio, exatamente para a gestão de resíduos sólidos.
A PPP é o melhor caminho?
Não se pode pensar em desenvolvimento da cidade que não faça uma boa gestão de seus resíduos sólidos, e essa ‘audiência’ foi feita de maneira muito rápida, e nela não tratou do assunto, mas da forma jurídica da contratação da empresa. Eu acho realmente que a PPP seja o instrumento correto para a prefeitura, buscando a iniciativa privada para fazer aquilo que ela não tem condições de fazer, mas o essencial não foi discutido: en passant informaram que seria feita a instalação de ecopontos e seria construído um aterro sanitário. O ecoponto é importantíssimo, porque leva a comunidade involuntariamente a selecionar os resíduos para ali depositá-los, e isso ajuda na gestão dos resíduos. Mas que tipo de ecoponto é ideal? Existem vários tipos de ecopontos no mundo…
Qual o sentido dessa sua preocupação?
Olhe, se não for bem planejado, um ecoponto desses pode virar um chiqueiro da imundície. O aterro sanitário como forma de tratamento: pra gastar essa importância (R$ 1,5 bilhão), temos realmente a tecnologia largamente utilizada, que representou a evolução do lixão, mas ela está muito aquém do que existe hoje de moderno em tratamento de resíduos sólidos. Estamos na região amazônica, onde existe uma quantidade imensa de leitos com águas de igarapé e rios, e o chorume existente nos aterros, se não for bem cuidado, irá contaminá-las. Aterros sanitários são também emissores de gás metano, com sérias consequências.
Daí, o debate profundo seria um ganho para a sociedade e o município…
Se vamos fazer um investimento de grande monta comprometendo o futuro de nossa cidade, precisamos realmente que o assunto seja mais debatido pela sociedade. Diante disso, eu levei o assunto para uma reunião de diretoria do Crea e pude expor o meu pensamento a respeito da vinda de especialistas para um seminário, pois eles conhecem mais e podem contribuir com esse momento de Porto Velho. A comunidade precisa ter maior consciência do que será isso.
Quais os pontos que ficaram ao largo das explicações da reunião do dia 11 de junho?
Os resíduos contaminantes! Hoje o Brasil fabrica 1 bilhão 400 milhões de litros de óleos vegetais. Mais ou menos 30% disso vai para óleo de fritura. Se dividirmos por habitantes, vamos obter em torno de 14 litros de óleo por habitante/ano. Então, o volume de óleos de cozinha lançados dentro de fossas, redes de esgoto, e aterros sanitários é terrível. Cada litro desse óleo pode contaminar 25 mil litros d’água. Essa contaminação se dá em vários aspectos: ele cria uma camada muito fina em cima da água, evitando troca de oxigênio, passagem de luz, mata o plâncton dos peixes e causa outros danos mais.
Sem controle algum?
Sim, não há controle da saúde pública sobre esses óleos. Quando eles são fritados, geralmente a temperaturas acima de 160 graus, várias vezes, criam um ácido oleico extremamente danoso à saúde do ser humano, no trato digestivo inflamatório, reinflamatório, pode até criar câncer. Então, se não tivermos controle sobre isso, é certo que haverá repercussão na saúde pública. Outro fator contaminante são os óleos lubrificantes, que chamamos de óleo queimado. Estes são piores ainda, porque, cada litro de óleo usado é suficiente para contaminar 1 milhão de litros de água, e ela deixa de ser potável.
E a reciclagem tem a haver com a responsabilidade compartilhada exigida por Lei?
Porto Velho tem uma coleta de resíduos sólidos em torno de aproximadamente 500 gramas por pessoa, um pouco abaixo da média nacional, segundo a própria Semusb, e mais ou menos 30% do volume que vai parar no lixão poderia ser reciclado. Tudo o que a gente tem que pensar hoje, nesse aspecto, tem que estar sob a luz do novo marco regulatório. A Lei nº 2.305 quebrou alguns paradigmas: primeiro, ela criou a responsabilidade compartilhada, e hoje, na cadeia, todos os que fabricam o produto e os que fazem a coleta têm responsabilidade pela gestão de resíduos sólidos. É por isso que as empresas hoje gastam muito dinheiro para evitar o maior rejeito possível. Mesmo com a logística reversa, voltando ao mercado para reaproveitamento, as embalagens tendem a ser absolutamente recicláveis, e muitos biodegradáveis também. Então, há uma preocupação desde a empresa fabricante ao comerciante que vende a bateria e quer de volta a bateria usada.
Ou seja, lixo também dá dinheiro…
Sim, lixo é um ativo que poderá gerar renda, emprego e dignidade. Desde que a cadeia da logística reversa garanta a volta do produto ao mercado. Por isso eu digo que se trata de um assunto que não pode ser debatido e decidido por meia dúzia de pessoas, sem ouvir a sociedade e seus especialistas. O rejeito, aquilo que não dá mais para aproveitar, é transformado em energia. É assim que o mundo moderno está fazendo, e dentro das opções que eu conheço aponto aquela com mais de quinhentas na Europa, China, e Japão: o processo chamado pirólise, idealizada em 1923 por dois engenheiros alemães. Ele consiste mais ou menos no seguinte: você coloca todos os seus rejeitos dentro de um recipiente em ambiente fechado, sem oxigênio, e a temperatura é elevada rapidamente até cerca de mil graus em poucos segundos. Acontece, então, a desintegração do material, ou craqueamento. O material se desfaz, e ao se desfazer, ele produz um rejeito inerte, às vezes, algum óleo, e um gás potencialmente bom para produção de energia. Num processo desses você não tem contaminantes, nem grandes rejeitos. Essa é uma das soluções que poderemos ouvir, porque ela sai mais barato.
Onde funciona esse modelo atualmente?
Eu vi essa solução pela primeira vez em Jinan (província de Xantungue, China), que visitei durante missão da Fiero. Se vocês entrarem no Google, notarão que ela é cidade-irmã de Porto Velho. E sendo assim, existe um compadrio, uma troca de informações comerciais, tecnológicas e científicas, ou seja, temos fontes para ir buscar gratuitamente essas informações.
Às vezes, quando a pessoa se contrapõe a uma ideia lançada pelo gestor público, se imagina logo que ela quer se opor à solução do problema, mas não é isso: respeito muito os gestores públicos, principalmente os de Porto Velho, e quero que tudo dê certo; não queremos uma PPP que não se realize, e sim, ajudar naquilo que seja melhor para a cidade.
SERVIÇOS PREVISTOS NA CONCESSÃO
- Coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos domiciliares;
- Coleta e transporte de resíduos sólidos recicláveis, na sede e regiões do Médio e Alto Madeira;
- Coleta e transporte, tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde;
- Coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e de serviços de saúde nas regiões do Médio, Baixo e Alto Madeira;
- Coleta e transporte de resíduos sólidos provenientes de feiras livres e mercados públicos;
- Operações da lixeira municipal, do Aterro de Jirau; da Central de Tratamento de Resíduos; da Estação de Transbordo; dos Ecopontos;
- Coleta e transporte dos resíduos provenientes dos Ecopontos;
- Programa de Educação Ambiental.
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