PORTO VELHO – Se a Justiça não conceder liminar em favor do Município, cassando o decreto do Governo do Estado que permitiu o funcionamento do comércio, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, afirmou que decretará lockdown na capital. A afirmação foi feita nesta quinta-feira, 25, durante entrevista a uma rádio local.
Na última quarta-feira, 24, a Prefeitura de Porto Velho ingressou com ação na Justiça de Rondônia pedindo, em caráter liminar, a cassação do decreto 25.138 de 15 de junho, do Governo do Estado, que autorizou abertura inclusive do shopping center, além de academias e as igrejas.
Hildon Chaves diz que o lockdown deve ser mantido por pelo menos 14 dias. Segundo o chefe do Executivo municipal, o número de infectados pelo novo Coronavírus é crescente e entre os dias 16 e 22 deste mês foram registradas 10 mortes.
No pedido de liminar, a Procuradoria Geral do Município afirma que o Governo de Rondônia não respeitou as fases seguintes do isolamento, como permitir apenas os serviços essenciais e o delivery em restaurantes. Ao seu lado, Hildon Chaves tem o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Estadual de Saúde que também defenderam o fechamento da cidade por mais 14 dias, posição defendida ainda pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“As duas semanas de isolamento rígido é para assegurar a devida estruturação do sistema público municipal e estadual de saúde, inclusive, com a chegada de medicamentos que hoje estão em falta na rede pública de saúde”, defendeu a PGM em pedido ao juiz.
Confira, na íntegra, a decisão do Juiz Edenir Sebastião Albuquerque, nesta quinta-feira, em resposta à postulação da Prefeitura de Porto Velho:
DECISÃO (1)
