PORTO VELHO – Depois de ser desmascarado o jogo de cartas marcadas de cinco dos sete membros da mesa diretora da Assembleia, das ameaças de ação contra o presidente Alex Redano, questionando validade das votações que teve participação do deputado cassado e dos pagamentos a ele depois da sentença judicial e de um ‘peremptório não’ do presidente do Tribunal de Justiça a mais uma manobra protelatória, a Assembleia finalmente decretou, nesta quarta-feira, a perda do mandato do parlamentar de Urupá, cuja sobrevivência política se compara a Highlander, o guerreio imortalizado nas telas de cinema pelo ator Christopher Lambert.
Nos bastidores, comenta-se que, na semana passada, até o ex-senador Valdir Raupp, aquele condenado na operação Lava Jato por corrupção, estava na presidência da Assembleia junto com Jean Oliveira, pressionando pela não perda do mandato de Edson Martins. O expressaorondonia, contudo, não conseguiu confirma essa informação.
Mas ainda ficará no ar a indagação: o que é que há por detrás da teimosia do presidente da Assembleia Legislativa e seus colegas de mesa diretora, que o fazem não cumprir a ordem judicial, de processo já transitado em julgado, para declarar perda de mandato do deputado Edson Martins? O que é que há por detrás das sucessivas postergações de obedecer à ordem judicial?
Não se sabe se combinado ou não, o fato é que nas últimas três tentativas de reunião da mesa diretora só compareciam o presidente, Alex Redano, e o primeira secretário Jair Montes. Jean Oliveira, 1º vice-presidente; Marcelo Cruz, 2º vice-presidente; Cirone Deiró, 2º secretário; Alex Silva, 3º secretário e Cabo Jhony Paixão, 4º secretário, não compareciam. Foi preciso muita pressão da sociedade para que os ‘parças’ se mancassem e parassem de obstruir a ação da Justiça.
A questão talvez mereça um estudo aprofundado dos nossos analistas e cientistas políticos, até porque pode-se chegar a interpelações judiciais sobre outro aspecto: “as votações da Assembleia Legislativa, da qual conste o voto de Edson Martins após decretação judicial da perda de mandato, tem caráter legal?
NOVO RECURSO
Na segunda-feira, os advogados de Saulo Moreira, o suplente que já deveria estar em mandato há pelo menos seis meses, ingressaram com petição ao presidente da Assembleia, solicitando a perda de mandato de Edson Martins e a convocação do suplente.
Assinada pelos advogados Juacy dos Santos Loura Júnior e Manuel Veríssimo Ferreira Neto, a petição lembrava ao presidente que a sentença contra Edson Martins já transitou em julgado enão depende de análise interna da Assembleia, como “ocorre em casos que se submetem à Comissão de Ética”.
Em outro trecho, o recurso lembra ao deputado Alex Redano que a declaração de perda de mandato “pela Mesa é ato vinculado existência de fato objetivo que a determina” (a perda de mandato).
DOCUMENTO
A seguir o documento assinado pelos advogados Juacy dos Santos Loura Júnior e Manuel Veríssimo Ferreira Neto:
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