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segunda-feira 14 junho 2021

MPF pede à Justiça que Funai refaça estudos de impactos da construção da hidrelétrica Tabajara em mais sete terras indígenas

Fundação fez pesquisas apenas na Terra Indígena Tenharim Marmelos, ignorou existência de indígenas isolados e excluiu comunidades da mesma área geográfica

PORTO VELHO – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) faça melhor análise dos impactos que a construção da usina hidrelétrica Tabajara, no Rio Machado, pode causar às terras indígenas da região. A Funai fez pesquisas apenas na Terra Indígena Tenharim Marmelos. Segundo o MPF, os estudos devem ser realizados também nas terras Jiahui, Tenharim Rio Sepoti, Tenharim do Igarapé Preto, Pirahã, Ipixuna, Nove de Janeiro e Igarapé Lourdes.

A ação quer que o atual termo de referência específico – em que constam os impactos da usina na Terra Indígena Tenharim Marmelos – seja anulado e refeito, pois exclui as outras comunidades indígenas da mesma área geográfica e ignora a existência de indígenas isolados que se movimentam em áreas próximas ao futuro reservatório. O termo também desconsidera laudos produzidos pelo MPF e uma recomendação de 2018 encaminhada à Funai, ao Ibama e à Eletronorte.

O MPF ressalta na ação que os problemas ambientais causados por usinas hidrelétricas podem alcançar grandes distâncias. Os impactos gerados sobre comunidades indígenas só são conhecidos após estudos específicos, e não podem ser limitados a 40 quilômetros, como consta na Portaria Interministerial 60/2015, publicada na época da construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Os indígenas que vivem em isolamento estão sob alto grau de vulnerabilidade, sendo relevante o estudo detalhado de possíveis impactos causados pela instalação da usina em sua área de perambulação. Segundo o MPF, “esses grupos dependem de um território ecologicamente equilibrado, demandando certa essencialidade territorial como condição de vida e de reprodução física”.

A presença de trabalhadores que a construção da Usina gera também pode contaminar indivíduos ou grupos de indígenas em isolamento, causando a morte e até mesmo a extinção do grupo (etnocídio). Mesmo assim, a Funai não exigiu estudos sobre os impactos do empreendimento nesses grupos.

Quanto ao Ibama, o MPF quer que seja realizado estudo do componente tradicional e que audiências públicas e avanços em relação ao projeto não ocorram antes da complementação dos estudos requeridos pela ação. O MPF afirma que é função da Funai promover, de forma transparente e imparcial, a participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais no processo de levantamento de dados e na discussão das questões a respeito do licenciamento de empreendimentos que podem causar impactos nessas terras.

A ação civil pública é a de número 1005574-06.2021.4.01.4100 e pode ser consultada pelo Processo Judicial Eletrônico (PJ-e) da Justiça Federal.

Assessoria de Comunicação – Ministério Público Federal em Rondônia

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